Isenção para PCD para não-condutores: como funciona?

8 minutos para ler

Que o carro zero no Brasil é muito caro, isso ninguém discute. Porém, se para você, devido a uma situação familiar, ter um automóvel é muito importante, saiba que existem meios de conseguir um abatimento nesse valor — e um deles é a isenção para PCD (pessoa com deficiência) que é estendida também a não-condutores deficientes. Trata-se da isenção PCD para deficientes não-condutores.

Pouca gente sabe sobre isso, pois o recurso é pouco divulgado, principalmente pelos governos. Afinal de contas, quanto mais impostos pagamos, maiores são os recursos que entram nos seus cofres, certo? Então, desenvolvemos este post para você conhecer essa alternativa e descobrir se você ou um familiar seu tem o perfil exigido para participar dela como não-condutor. Acompanhe!

O que é e como funciona a isenção para PCD?

Trata-se de uma Instrução Normativa da Receita Federal que libera pessoas com deficiência física ou mental do pagamento dos principais impostos incidentes sobre a operação de compra de um veículo zero-quilômetro.

Dessa forma, sendo maior de 18 anos (condutor ou não) ou menor de idade (não-condutor), é possível adquirir um carro novo por conta própria ou por intermédio de um representante legal, ficando isento de uma série de impostos no processo. Também é possível fazer um seguro para PCD.

Obter essa isenção, porém, pode ser um pouco demorado e bem burocrático, já que são exigidos documentos e perícia médica que comprovem tal condição.

O que caracteriza o não-condutor?

O não-condutor, como o nome indica, é aquele que não conduz o veículo mesmo sendo proprietário dele. Geralmente, isso acontece por incapacidade física e/ou por restrição jurídica (pessoa menor de 18 anos). O problema é que, ao contrário de São Paulo, em alguns estados o deficiente inapto para dirigir não tem direito a isenção — regra que vem mudando aos poucos.

Então, se você não mora no estado de São Paulo, antes de requerer o benefício você deve consultar se o seu estado já permite a isenção para PCD não-condutores. Se permitir, mesmo quem não for apto para dirigir poderá comprar um veículo zero-quilômetro com descontos, deixando a condução para os pais, tutor ou outro responsável legal.

O que as principais regras dizem sobre isenção PCD para deficientes não-condutores?

No dia 19 de dezembro de 2017, o Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa RFB número 1.769 de mesmo ano, alterando alguns pontos da lei. Desde então, pessoas autistas e com outras incapacidades físicas e mentais, severas ou profundas, ganham o direito à isenção de impostos mesmo que incapacitadas de dirigir.

Segundo essas novas regras, pessoas com a função motora comprometida por várias doenças, amputações ou ausência de membros também entram na lista de incapacidades, ganhando direito à isenção.

O que está incluído na isenção PCD para deficientes não-condutores?

Ao entrar no programa, a PCD não-condutora e proprietária do veículo ganha isenção de:

O desconto pode derrubar o preço do veículo em até 30%, mas isso vai depender da marca e do modelo escolhido.

Como requisitar essa isenção? Quais documentos apresentar?

As isenções PCD para deficientes não-condutores e condutores devem ser solicitadas nos órgãos da Receita Federal e Secretaria da Fazenda do seu estado, um processo que pode durar até 90 dias para aprovação. Já a liberação do rodízio deve ser solicitada à prefeitura do seu município. 

Para isso, você deve apresentar uma série de documentos, tais como:

  • laudo médico em modelo específico, com credencial do SUS (Sistema único de Saúde), detalhando o tipo de deficiência e o CID (Código Internacional da Doença);
  • CPF;
  • RG;
  • Certidão de Tutela ou Curatela;
  • CNH do condutor.

Como dissemos, esse processo de obtenção da isenção para PCD não-condutores pode ser um pouco mais complicado do que para pessoas com deficiência que dirigem os próprios veículos. 

Atendimento à Isenção PCD pelo whatsapp

Como escolher o modelo do carro?

Pronto para comprar o seu carro PCD? Então, fique atento às dicas para escolher o modelo de veículo que melhor atende as suas necessidades e que oferece isenção PCD para deficientes não-condutores.

Necessidades especiais

O primeiro passo na compra de um veículo é averiguar se ele atende ou não às prioridades e necessidades da pessoa com deficiência não-condutora. O veículo deve oferecer capacidade de utilização plena para o não-condutor e, para isso, algumas fábricas criam modelos especialmente adaptados para esses passageiros.

Ter espaço para cadeira de rodas, bons itens de segurança, espaço o suficiente para que o não-condutor se acomode e leve seus itens de primeira necessidade, por exemplo, são todos critérios que devem ser considerados na compra do veículo.

Custo de manutenção

Outro ponto importante é quanto esse carro vai custar para ser mantido a cada mês. Como você sabe, alguns veículos são mais econômicos do que os outros e é papel do não-condutor no momento da compra investigar qual deles trará o melhor custo-benefício.

Uma demanda alta pelo veículo, por exemplo, pode indicar a necessidade de comprar um carro com melhor relação de consumo. Revisões programadas na fábrica também são um custo que pode inviabilizar a manutenção de um veículo. Por isso, sempre consulte a tabela de revisão para determinar se aquele carro cabe no seu orçamento.

Itens de série

Há um limite no valor dos carros com isenção (R$70.000) e, conforme os anos passam, fica cada vez mais difícil encontrar veículos que se encaixem nessa faixa de preço. Um ponto importante é sempre averiguar quais são os itens de série que vem no veículo escolhido e se ele está dentro desse teto.

Muitas vezes, ao adaptar um carro para a pessoa com deficiência, as montadoras removem alguns itens de série padrão para conseguir se adequar ao teto. Confira quais são os itens de série oferecidos no modelo de veículo que mais lhe agradou e compare com outras opções para determinar qual deles oferece o melhor custo-benefício na faixa de preço escolhida.

Quem pode dirigir o carro PCD do deficiente não-condutor?

No processo de requerimento da isenção PCD para não-condutor é solicitado que ele, ou seu representante legal, faça a indicação de até 3 condutores para o veículo. Deve-se informar os nomes e CPFs das pessoas indicadas, não sendo necessário comprovar vínculo familiar ou profissional. Ou seja, qualquer pessoa habilitada pode ser indicada para dirigir o carro.

Assim sendo, entende-se que o carro do PCD não-condutor, ou PCD conduzido como também é conhecido, pode ser guiado pelas pessoas que ele indicou e relacionou no seu requerimento para isenção de impostos PCD.

Os certificados de isenção têm validade?

Até 2018, a cada dois anos, as pessoas com deficiência (condutores ou não-condutores) tinham direito a ser isentas de IPI e ICMS na compra ou troca por um veículo novo. Com o despacho 92, que mudou o Convênio ICMS 50/18, esse prazo mudou para quatro anos.

Outra alteração importante que ocorreu no último período foi a aprovação da Lei 529/2020 no estado de São Paulo. A nova legislação requer que os certificados de isenção para PCD para não-condutores ou condutores sejam renovados anualmente, desde que o portador não tenha uma deficiência severa. 

Por isso, recomendamos que você conte com ajuda profissional. Assim, além de não correr o risco de perder a oportunidade, você pode conseguir a isenção com maior rapidez, já que terá uma consultoria indicando cada passo a ser tomado.

A Caiuás Seguros ajuda os moradores do estado de São Paulo a obterem a isenção PCD para deficientes não-condutores. Tem dúvidas sobre o processo, que deficiências são contempladas pela Lei ou como dar entrada nos seus papéis? Confira como podemos ajudar com a isenção, emissão do cartão Defis e liberação do rodízio na cidade de São Paulo.

E aí, gostou de saber mais sobre isenção para PCD para não-condutores? Confira como funciona a isenção para pessoa com deficiência na compra de carro importado!

Posts relacionados

122 thoughts on “Isenção para PCD para não-condutores: como funciona?

  1. Minha esposa comprou um carro para meu uso, mas está no nome dela, eu tenho deficiência, ela não, posso pedir isenção de IPVA?

    1. Olá Jaime!
      Infelizmente, não. O carro precisaria estar em seu nome e sua CNH, especial.
      Obrigado por nos acompanhar!

      1. Minha mãe tem Parkison e sou o responsável legal por ela!
        Ela não dirige…
        Nesse caso consigo comprar como PCD?

        1. Olá Tiago!
          Consegue, sim. Nesse caso você pode requerer em nome dela como PCD Não-Condutora e indicar você como condutor do veículo.
          Obrigado por nos acompanhar!

  2. No caso de PCD não condutor, que nunca tirou CNH, ele pode ter direito as isenções sem tirar CNH, bastando indicar o condutor? Mesmo no caso em que a doença não esteja impedindo totalmente ele de dirgir? ou é obrigatório nesse caso ele tirar a CNH.

    1. Olá Anderson!
      Ele pode requerer como não-condutor, não precisa tirar a CNH.
      Obrigado por nos acompanhar!

  3. No caso de PCD não condutor, que a CNH expirou em 2020 e não renovou por que sobreveio doença incapacitante que impede totalmente de dirigir, ele pode ter direito as isenções indicando o condutor?

    1. Olá David!
      Ele pode sim requerer as isenções para compra de um veículo 0km como Não-Condutor.
      Obrigado por nos acompanhar!

  4. Prezados, boa noite!

    Meu pai é portador de parkinson e eu estou querendo ter o beneficio de não conduto0r. Como vocês podem me ajudar nesse processo?

    1. Olá Daniel! Tudo bem?
      Podemos lhe ajudar, sim. Entraremos em contato por e-mail , ok?
      Muito obrigado, por nos acompanhar!

  5. Gostei muito do que li
    Tive meningite com 13 anos ficando cega olho esquerdo enxergo parcialmente do direito
    Uso óculos de 15 graus
    Comprei carro ano 2019
    Queria saber se tenho direito a pedir isenção do IPVA
    Aguardo sua resposta
    Grata. Dalva

    1. Olá Dalva! tudo bem?
      O trecho da lei sobre as isenções que aborda as deficiências visuais diz o seguinte: “Para concessão do benefício previsto no artigo, é considerada pessoa portadora de deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor do que 20/200 no melhor olho após a melhor correção; ou campo visual inferior a vinte graus ou ocorrência simultânea de ambas as situações”.
      De uma forma resumida: terá direito à isenção o deficiente visual que, devido a sua deficiência, não possua nenhuma condição de dirigir um veículo. Sendo assim, poderá requerer o direito a isenção de impostos na condição de Não-Condutor.
      Agora, com relação a isenção do IPVA especificamente, por tratar-se de um imposto estadual, alguns estados o concede à Não-Condutores e outros, não. São Paulo, por exemplo, não concede mas há casos de pessoas que obtiveram acionando judicialmente.
      Obrigado por nos acompanhar!

  6. Olá, minha mãe tem direito pelo CID dela, e ela tem CNH mas dirige muito pouco. Eu posso tirar como condutor dela sem ela ter que precisar mudar a carta para especial?

    1. Olá Thiago!
      Se sua mãe já possui uma CNH comum, se faz necessário a mudança para especial para requerer a isenção, essa é a regra.
      No entanto, há casos da PCD solicitar o benefício direto como Não-Condutor, mas o deferimento é bastante incerto, varia bastante de estado para estado e de fiscal para fiscal.
      Obrigado por nos acompanhar!

  7. Boa noite!
    Minha mãe é deficiente visual permanente. Precisa ter representante legal?
    Sendo q ela não assina e não é condutora?

    1. Olá Andreia!
      O deficiente visual permanente pode requerer diretamente ou através de um representante legal, tanto faz.
      Obrigado por nos acompanhar!

  8. Tentei conseguir o beneficio de isenção junto ao detran, porém me foi negado o direito, possuo Condropatia de IV grau no joelho esquerdo em estado degenerativo, meu ortopedista me deu muitas esperanças, mas enfim não dependia dele. Agora estou querendo obter a isenção para minha mãe, ela é não condutora e possui artrite/artrose e problemas na coluna, minha dúvida é com relação aos impostos que ela teria isenção, é para IPI e ICMS, ou só o IPI? E n caso da representação, pode ser através de procuração, ou só no caso de curatela?

    1. Olá Rosália!
      Os impostos que ela teria isenção são o IPI, ICMS e IPVA. No caso do IPVA, é importante salientar que há alguns estados que não concedem mas sabemos que em São Paulo, por exemplo, concede.
      Não há necessidade de curatela, sua mãe pode requerer diretamente ao através de um procurador.
      Obrigado por nos acompanhar!

  9. Bom dia amigos.
    Meu pai teve um AVC e perdeu todos os movimentos de um lado do corpo. É possível comprar um veículo para transportá-lo, mesmo ela não dirigindo? Se sim, como faríamos.Ele tem 74 anos e somos do Espirito Santo
    Obrigado.

    1. Olá Junior!
      Pode sim! Seu pai pode requerer as isenções como Não-Condutor, ele pode fazer isso diretamente ou nomeando um procurador e depois indicar até 3 condutores para dirigir o veículo.
      Só não vamos conseguimos te auxiliar nesse processo pois atuamos apenas no estado de São Paulo. Mas aconselhamos fortemente que procure o auxílio de um escritório especializado em Isenções PCD na sua região.
      Boa sorte! E obrigado por nos acompanhar!

      1. Boa noite, minha vó tem 74 anos, não tem CNH, teve câncer e é ostomizada, gostaria de saber se posso pegar um veículo para ela como não contudor, para eu dirigir e levar ela nas consultas, porém, ela não tem tutor, eu precisaria ser tutor dela ou poderia pedir as isenções para PCD normalmente e depois apenas me indicando como condutor

        1. Olá Gabriel!
          Uma vez confirmada pelo médico perito do Detran o direito à isenção da sua avó, ela pode sim requerer o benefício como PCD Não-Condutora e não há a necessidade de um tutor. O carro terá que sair no nome dela e ela poderá indicar até 3 condutores do veículo, e você pode ser um deles.
          Obrigado por nos acompanhar!

  10. Olá!
    Meu pai já tem um veículo com isenção, inclusive de rodízio.
    Ele está com demência senil e não pode mais dirigir, eu quero trocar o carro dele, mas minha dúvida é, o veículo sairá novamente em nome dele, passado a carência, caso eu queira trocar o veículo, eu como responsável poderei assinar o DUT? o novo veículo sendo eu a responsável, terá as mesmas isenções?
    obrigada

    1. Olá Edna!
      Sim, o veículo precisa sair no nome do PCD, o representante legal pode assinar o DUT, e as isenções são as mesmas.
      Obrigado por nos acompanhar!

  11. Ola minha mãe sofreu um AVC a alguns anos e não consegue dirigir. Ela tem CNH mas esta vencida a anos pois não dirige mais. Para solicitar PCD para não condutor, o financiamento do veículo precisaria ficar no nome dela ou poderia ser no meu? Pois ela não trabalha logo não tem renda para financiar.

    1. Olá Emerson!
      Sim, o financiamento tem que ser no nome dela. E, nesse caso, você pode entrar como avalista e usar sua renda para comprovar a capacidade de pagamento.
      Obrigado por nos acompanhar!

    1. Olá Karol!
      À princípio, sim. Desde que o laudo médico ateste que os sintomas causam a redução de mobilidade de pelo menos uma das mãos.
      Obrigado por nos acompanhar!

  12. Meu filho é menor de idade, posso solicitar a isenção, inclusive de IPVA ? O veículo teria que está no nome dele, ou poderia estar no meu, visto que ele é menor de idade ? Grato pela ajuda

    1. Olá Ricardo!
      Você pode solicitar a isenção para seu filho menor mas o carro tem que ficar no nome dele. Com relação ao IPVA, a concessão da isenção para PCD Não- Condutor varia de estado para estado, sabemos que São paulo, por exemplo, concede.
      Obrigado por nos acompanhar!

  13. meu tio tem avc e n pode dirigir pois perdeu parte do movimento do corpo posso tenho direito de pedir esse abatimento na compra do carro ?e sou a procuradora dele mais ainda n tenho cnh o carro pode ser no meu nome

    1. Olá Anali!
      À princípio seu tio tem sim direito ao benefício mas isso vai ser confirmado pelo médico perito. O carro precisa sair no nome dele e como ele vai requerer como PCD Não-Condutor, ele precisará indicar até 3 condutores para o veículo. Se você desejar ser uma desses indicados, você precisará de uma CNH.
      Obrigado por nos acompanhar!

  14. Boa noite!
    Por gentileza, minha mãe tem Alzheimer e diabetes, porém ela não tem CNH, como funciona o desconto para aquisição de VEICULO USADO , em loja? O veículo deverá estar em nome dela, nesse caso somente pode ser solicitado isenção de IPVA ou tbm de ICMS?

    1. Olá Marcia!
      Como você vai requerer a isenção do IPVA para uma PCD Não-Condutora é importante confirmar antes se no seu estado há concessão de isenção de IPVA para PCDs Não-Condutores. Isso porque há estados que concedem e outros que não, São Paulo, por exemplo, sabemos que concede.
      O veículo terá que estar em nome da sua mãe e não há isenção para ICMS.
      Obrigado por nos acompanhar!

  15. Boa noite, minha vó tem 74 anos, não tem CNH, teve câncer e é ostomizada, gostaria de saber se posso pegar um veículo para ela como não contudor, para eu dirigir e levar ela nas consultas, porém, ela não tem tutor, eu precisaria ser tutor dela ou poderia pedir as isenções para PCD normalmente e depois apenas me indicando como condutor

    1. Olá Gabriel!
      Uma vez confirmada pelo médico perito do Detran o direito à isenção da sua avó, ela pode sim requerer o benefício como PCD Não-Condutora e não há a necessidade de um tutor. O carro terá que sair no nome dela e ela poderá indicar até 3 condutores do veículo, e você pode ser um deles.
      Obrigado por nos acompanhar!

      1. Necessariamente precisa ser um médico perito do detran ou pode ser um médico do SUS, que já acompanha o tratamento dela?

        1. Olá Gabriel!
          Infelizmente o médico do SUS, que já a acompanha, não pode emitir o laudo. No caso dela, que não possui CNH, o DETRAN vai indicar uma clínica credenciada.
          Obrigado!

  16. Bom dia senhores, nós temos a curatela para meu sobrinho e também em 2018 compramos um carro que foi tirado em nome dele e nós como condutor ele não uma vez que tem síndrome de Down. Para nossa surpresa ontem 19/08/2020 fomos ao cartório com a Curatela para assinar o recibo de venda do carro e passar o mesmo para o novo comprador e não conseguimos. Segundo o Cartório teremos que pedir um Alvará Judicial para esse fim. o que demandará até 3 meses, porem o novo carro já está sendo protocolado . Acredito que teremos que aguardar o alvará e a baixa para pedir um novo carro. O custo desse alvará também não é barato . Dessa forma faço a segunda pergunta, será que ao invés da nota fiscal ser emitida em nome do rapaz com síndrome de Down meu sobrinho poderíamos solicitar a emissão em nosso novo com o laudo dele ? Isso é possível ? Aproveito e faço mais uma pergunta : Com esse alvará na próxima troca podemos utiliza-lo ou teremos que solicitar outro ? Obrigado senhores .

    1. Olá Carlos!
      Sim, precisa aguardar o alvará.
      E com relação ao novo carro: ele precisa sair em nome do PCD e para uma futura venda haverá a necessidade de um novo alvará.
      Obrigado por nos acompanhar!

  17. Meu pai teve AVC e perdeu o movimento de um dos lados, eu posso adquirir o veículo em nome dele, na modalidade de não condutor, ou também posso comprar em nome próprio, desde que seja o Curador dele, ou seja, o representante legal, perfeito?

    1. Olá Henrique!
      O carro tem sempre que sair no nome do PCD, mesmo quando o PCD seja Não-Condutor e tenha um curador ou representante legal.
      Obrigado por nos acompanhar!

  18. olá boa noite.
    meu filho é autista de grau Leve, estou com toda documentação para retirada do veiculo em PCD não condutor pois ele tem 8 anos, mas me gerou uma duvida.
    meu filho perdera o direito de ter a CNH dele no futuro? Pois acredito q ele sera muito capaz. Obrigada

    1. Olá Tabata!
      Entendemos que quando ele atingir a maioridade, ele poderá sim tentar tira uma CNH. O fato de no passado, quando de menor, ele ter tido uma isenção deferida não o impedirá de se submeter aos exames do DETRAN a fim de obter a carta.
      Obrigado por nos acompanhar!

  19. Boa tarde!
    A decisão do STF do dia 21 de agosto de 2020 já permite a compra de carros novos com isenção de IPI e ICMS para deficientes auditivos de imediato?
    Qual o procedimento para conseguir a isenção neste caso?

    1. Olá Edmar!
      Sim, já está valendo apesar do prazo de 18 meses estipulado pelo STF para que o Congresso Nacional regulamente a decisão. O procedimento, segundo o Tribunal, para requerer nesse momento enquanto não regulamentada, é fazer o pedido com base Artigo que isenta do tributo “pessoas com deficiência física, visual e mental e com transtornos de autista”.
      Obrigado por nos acompanhar!

  20. Boa tarde!
    MInha sogra é deficiente física, mas antes de ficar deficiente, ela tinha CNH que venceu em 2013. Posso dá entrada na isenção de IPI, ICMS e IPVA de um carro novo no nome dela, mas ela sendo não-condutora?

    1. Olá Samira!
      Sim, ela pode requerer a isenção como PCD Não-Condutora.
      Obrigado por nos acompanhar!

  21. Boa tarde! Minha mãe tem polineuropatia sensorial e motora acometendo os membros inferiores.
    Dúvida: onde ela se encaixa, em deficiência física ou mental? É uma doença neurológica (neuropatia) mas que atinge a parte física. Qual o laudo que precisa ser preenchido? Outra pergunta: há muito tempo ele fez CNH, porém está vencida há muitos anos (acho que mais de 30 anos). Ela não pode dirigir e será não-condutora. Ela precisa ir ao Detran para fazer o laudo, ou pode ser do especialista com quem ela consulta? Grata.

    1. Olá Mariene!
      Essas questões sobre tipo de deficiência e laudo serão definidas pela perícia médica do DETRAN. E com relação ao médico especialista, não pode ser o que ela se consulta, tem que ser o credenciado pelo DETRAN.
      Obrigado por nos acompanhar!

  22. Olá boa noite, minha é aposentada no inss por invalidez, problema de coluna! El não tem CNH. Consigo entrar como condutor dela e obter o benefício?

    Obrigado

    1. Olá Marcelo!
      Sim, ela pode entrar com o pedido de isenção como PCD Não-condutora e nomear você como condutor. Mas tanto o requerimento quanto o veículo tem quer sair no nome dela.
      Obrigado por nos acompanhar!

    1. Olá Kildare!
      Sim, o PCD Não-Condutor tem direito a isenção de ICMS.
      Obrigado por nos acompanhar!

  23. Olá,

    Minha prima teve meningite quando bebê que gerou sequela na sua mão direita, além de ter epilepsia. Ela pode requerer a isenção do PcD pra não condutor? Seria necessário a existência de um tutor?

    1. Olá Ricardo!
      Muito provavelmente ela tem direito mas isso precisa ser confirmado pela perícia médica do DETRAN. Nesse caso, ela pode requerer como PCD Não-Condutora e não há a necessidade de um tutor.
      Obrigado por nos acompanhar!

  24. Olá!! Tenho um filho de menor autista, e estou querendo comprar um carro pcd o ano que vem. Mas ouvir dizer que haverá mudança nas regras como a suspensão da isenção do IPVA aqui no estado de São Paulo. Isso é verdade?

    1. Olá Clayton!
      Sim, infelizmente existe a possibilidade dessa mudança. Recentemente o Governo do Estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa uma proposta de ajuste fiscal que, entre outras medidas, restringi a isenção do IPVA apenas para deficientes físicos severos ou profundos que tenham carros adaptados, suspendendo dessa forma o benefício para os deficientes visuais e mentais. Mas a proposta ainda está em tramitação podendo ser aprovada ou não.
      Obrigado por nos acompanhar!

  25. Boa tarde, minha mãe possui alguns problemas na coluna lombar e toráxicas, hérnia de disco ( lesão moderada) por exemplo. Caracteriza PCD?
    Não possui CNH, no estado de SP tem beneficio para o não condutor?

    1. Olá Ederson!
      Normalmente esses problemas relatados caracterizam PCD mas isso precisa ser confirmado pela junta médica do DETRAN. Com relação a CNH, ela não precisa tirar uma, ela pode requerer o benefício como PCD Não-Condutora e indicar até três condutores para o veículo. Isso tudo vale para o estado de São Paulo.
      Obrigado por nos acompanhar!

  26. boa tarde, sou funcionaria pública do município e em nosso estabelecimento existem dois médicos que assinam o IPI para compra do carro. Hoje me ligou uma paciente perguntando quais documentos necessários e se ela tendo ler/dort mas não tendo a carta renovada pois sente muita dor e limitação, se ela poderia ter a isenção como não condutora. Me perguntou também onde ela pode tirar todas suas dúvidas, já que na instituição onde trabalho não tem a atribuição de atender todo tipo de paciente pois é um centro de referência. Ficou definido que aqui dois médicos assinariam as isenções por acordo entre secretarias.

    1. Olá Roseli!
      Não ter a CNH renovada não é um problema, ela pode sim requerer como Não-Condutora. O mais importante aí seria ela primeiro se certificar se a deficiência dela lhe dará o direito, nesse caso o primeiro passo seria pedir um laudo do seu médico particular e depois procurar o DETRAN a fim ser examinada pelo médico credenciado do DETRAN.
      Obrigado por nos acompanhar!

    1. Olá Lilian!
      Não, os Não-Condutores não têm direito a isenção do IOF. E também a concessão da isenção do IPVA para Não-Condutores varia de estado para estado, uns concedem e outros não.
      Obrigado por nos acompanhar!

  27. Estou tentando obter isenção para minha mãe, ela é não condutora, porém surgiu uma dúvida com relação a disponibilidade financeira, na verdade ela não tem recurso, recebe apenas um beneficio do inss, ela é minha dependente na declaração de IR e a responsável pela compra e pàgamento sou eu, entâo para nâo errar e perder a oportunidade de conseguir a isenção, o correto seria entrar com uma procuração representando-a ou não há problema em requerer normalmente, informando apenas que sou a condutora? por favor, preciso de orientação.

    1. Olá Rosália!
      Não precisa entrar com uma procuração, você pode requerer normalmente no nome da sua mãe e incluir a sua documentação quando solicitada a comprovação da capacidade financeira.
      Obrigado por nos acompanhar!

  28. Olá, boa tarde.
    Estou tentando obter isenção para minha mãe, ela é não condutora. O desconto é igual, ou seja, tem o mesmo direito a isenção de IPI, ICMS e outros?
    Grata,
    Neusa

    1. Olá Neusa!
      A isenção do IPI e do ICMS é a mesma. Mas os PCDs Não-Condutores não têm direito a isenção do IOF, e a do IPVA varia de estado para estado, uns concedem e outros não.
      Obrigado por nos acompanhar!

  29. Boa tarde. Meu pai tem sérios problemas de lesões (fratura na bacia e sete costelas), e com 89 anos tem serias dificuldades de locomoção. Pensamos em comprar um carro e tentar o PCD, porém acho que mesmo conseguindo a aprovação da receita o banco não financiará pela idade avançada dele. Existe alguma maneira de fazer o financiamento em meu nome?

    1. Olá Vinicius!
      Infelizmente o financiamento tem que ser em nomo do PCD e, nesse caso, a idade avançada dele vai ser sim um impedimento para aprovação, a maioria dos bancos trabalham hoje com um limite máximo de idade de 70 anos.
      Obrigado por nos acompanhar!

  30. Olá boa noite, eu sou aposentado por invalidez e tenho convulsões fortes e não tenho carteira de habilitação, minha esposa e minha sobrinha são quem dirigem para mim, e eu tenho restrição no meu nome, na hora do financiamento elas podem ser minha fiadora ou não? Ou eu tenho que fazer o financiamento no meu nome?? Obrigado e parabéns pelo Belo trabalho.

    1. Olá Cícero!
      O financiamento terá que ser no seu nome mas você pode usa-las como avalistas e apresentar as rendas das mesmas para comprovação da capacidade de pagamento do financiamento.
      Obrigado por nos acompanhar!

    1. Olá José!
      A enfisema pulmonar não consta na lista das principais doenças que dão direito a isenção PCD. De qualquer forma, antes de entrar com um pedido, vale a pena primeiro consultar a opinião do seu médico, e verificar se ele acha que há relação entre os sintomas dessa doença e a incapacidade ou limitação de dirigir um veículo sem adaptação ou mesmo câmbio automático.
      Obrigado por nos acompanhar!

  31. Olá! Tenho algumas dúvidas:
    O condutor e não condutor podem morar em estados diferentes? Preciso ser o condutor da minha tia quando vou para São Paulo e qua do ela vem para Goiânia! Mas moramos em estados diferentes!
    Outra coisa, minha mãe teve a isenção negada por ser aposentada por baixa renda! Mas quem pagaria o carro dela seria eu e eu que seria o condutor! Existe alguma forma de resolver isso?
    Obrigado

    1. Olá Rodrigo! Tudo bem?
      Quando fazemos o processo de isenção para PCD Não-Condutor e informamos quem serão os condutores do veículo, não é pedido o endereço dessas pessoas, portanto o local de residência é indiferente.
      Com relação a negativa do processo da sua mãe, quem fez o processo deveria ter anexado também todas as suas informações. Dessa forma você comprovaria o vínculo familiar direto com a PCD solicitante e também, através dos seus comprovantes de rendimentos, a capacidade financeira para pagamento e posterior manutenção do veículo.
      Obrigado por nos acompanhar!

      1. O processo ainda não foi mandado, mas quem me deu essa informação foi um despachante PNE, o que já me fez desistir de imediato. Enfim, caso eu queira continuar, com os comprovantes necessários, minha mãe corre o risco de perder o benefício do INSS? O despachante disse que corre o risco! O que me diz?

        1. Olá Rodrigo!
          Não temos conhecimento de uma PCD que veio a perder o benefício do INSS por requerer a isenção.
          Talvez se você conseguir mais informações sobre o que levaria a perda do benefício em razão do requerimento para isenção, possamos te ajudar melhor.
          Obrigado por nos acompanhar!

          1. Sim, a informação que me foi passada é que o inss faz uma reanálise a cada 2 anos se não me engano, e nessa reanálise eles podem identificar o carro no nome da pessoa que recebe o benefício por baixa renda, assim o benefício pode ser cortado já que alegam que uma pessoa de baixa renda não teria como manter o carro! Aí acredito que só judicialmente para recuperar o benefício,’as imagine a dificuldade sabendo que está lidando com o INSS!

          2. Olá Rodrigo!
            Como falamos antes, não temos conhecimento de uma PCD que tenha perdido o benefício do INSS porque comprou um automóvel com isenção PCD.
            Mas, de qualquer forma, faz todo sentido essa sua informação principalmente se tratar-se, no caso, de uma beneficiária do BCP (Benefício de Prestação Continuada).
            Obrigado por nos acompanhar e pelas informações!

  32. Bom dia.
    Minha mãe tem 75 anos e a cada dia fica mais difícil andar por problemas nos pés e na coluna. Ela tem bico de papagaio, hernia de disco, artrose e assim vai. Eu como condutora dela, poderei solicitar isenção de veículo em seu nome, mesmo ela não tendo habilitação?

    1. Olá Marinalva! Tudo bem?
      O processo é sempre requerido em nome da PCD, e não há problema que a mesma não possua CNH.
      Nesse caso você pode fazer a solicitação em nome da sua mãe como PCD Não-Condutora e indicar você como a condutora do veículo.
      Obrigado por nos acompanhar!

  33. Olá,
    Minha mãe é deficiente fisica e não tem carteira, pois não existe essa possibilidade, consigo entrar com processo desta maneira, mesmo morando em uma cidade vizinha, qual a distância que devo morar dela, para mim ser o condutor autorizado?
    Obrigado.

    1. Olá Andrey!
      Você pode sim requerer no nome dela como PCD Não-Condutora e indicar você como condutor do veículo.
      O fato de morarem em cidades diferentes não é um problema, pelo menos no estado de SP , onde atuamos.
      Obrigado por nos acompanhar!

  34. Boa tarde
    Meu pai é esquizofrênico e eu tenho o termo da curatela dele…tenho direito a PCD, e quem poderia me auxiliar?

    1. Olá Alef!
      Possivelmente sim, mas não dá para afirmar com certeza pois nem toda esquizofrenia causa alienação mental, que vem a ser o diagnóstico de doença mental que normalmente dá direito à isenção.
      De qualquer forma, nossa consultora estará entrando em contato com você por e-mail, no próximo dia útil, conforme sua solicitação.
      Obrigado pelo contato e por nos acompanhar!

  35. Olá, meu pai possui 83 anos, tem insuficiência renal crônica e faz 3 sessões de hemodiálise por semana. Devido a doença, perdeu consideravelmente a capacidade de locomoção, inclusive de dirigir. Gostaria de ajuda se for possível, para comprar um veículo pcd…

    1. Olá Amaurício!
      Provavelmente ele tem direito, sim.
      A nosso consultora irá lhe contatar por e-mail.
      Obrigado pelo contato e por nos acompanhar!

  36. Meu sogro teve glaucoma e ficou cego nos dois olhos, eu sou a condutora dele para levar em todas as consultas e médicos, com esse diagnóstico ele poderia adquirir um carro pcd obtendo as isenções legais. Eu como condutora teria que ter uma autorização especial ou CNH com alguma mudança para continuar conduzindo pra ele?

    1. Olá Marcia!
      Muito provavelmente com esse diagnóstico ele pode sim ter direito a isenção.
      E sobre a condutora, ele poderá indicar você e não há necessidade de CNH especial.
      Obrigado por nos acompanhar!

  37. Boa noite ,tenho um filho menor de idade portador de síndrome de down ,tenho direito de tirar o carro nome dele não condutor com insenção ipva

  38. Boa noite minha filha é menor de idade, e nasceu com deficiência congênita do Fator V. Deficiência muito rara.
    Ela tem direito ao PCD?

    1. Olá Leide!
      Para poder responder sua pergunta precisaríamos entender melhor quais os sintomas dessa deficiência.
      Se portadores dessa deficiência tornam-se impossibilitados de dirigir um veículo, muito provavelmente ela tem direito a isenção PCD Não-Condutora.
      Obrigado por nos acompanhar!

  39. Olá, minha mãe operou os dois pulsos por LER, não tem força nem recomendação para dirigir, nunca tirou carteira e depende sempre de alguém para dirigir por ela. Podemos obter o desconto para ela como não condutora?

    1. Olá Simoni!
      Sim, vocês podem obter a isenção como PCD não-condutora.
      Obrigado por nos acompanhar!

  40. Minha mãe mora no estado de São Paulo, eu em minas, tem algum problema em me colocar como condutor? Posso levá-la em qualquer clinica credenciada no detran ou tem que se uma indicada por eles?
    obrigado

    1. Olá Ederson!
      Não tem problema pois na indicação dos condutores não é pedido para informar os endereços dos mesmos.
      Com relação às clínicas, pode ser qualquer uma credenciada pelo Detran.
      Obrigado por nos acompanhar!

  41. Olá, minha mar operou os dois punhos devido à LER há uns 3 anos. Agora o ortopedista pediu uma eletroneuromielografia e ela apresentou apenas Síndrome de túnel do carpo grau moderado à direita. Nesse caso ela não tem direito ao laudo PCD?

    1. Olá Simoni!
      À princípio, a Síndrome de Túnel de Carpo está inclusa na lista de doenças para requerer a Isenção PCD, mas só o médico perito do Detran poderá confirmar o quanto esse diagnóstico afeta a capacidade dela de dirigir um veículo.
      Obrigado por nos acompanhar!

  42. Bom dia. minha mãe tem cnh especial para carros com direção hidráulica e cambio automático porem ela ainda não comprou carro com isenção por que o problema dela se agravou que ela não consegue mais dirigir, tem como fazer o pedido como não condutor mesmo ela tendo cnh especial? Como faço para cancelar o cnh dela? acredito que quando for pedir as isenções vai constar no DETRAN que ela é condutora assim perdendo a isenção do IPVA devido o carro não ser adaptado, por isso quero fazer o pedido como não condutor que ainda tem o beneficio do IPVA.

    1. Olá André!
      Nesse caso você teria que pedir o cancelamento da CNH dela no Detran, depois entrar com o pedido de isenção para não-condutor (fazendo todo o processo) e por fim solicitar a isenção do IPVA.
      Obrigado por nos acompanhar!

  43. Bom dia, meu tio teve poliomielite e tem mobilidade reduzida, ando com ele para cima e para baixo, consigo cadastrar meu carro como PCD? Lembrando que o carro esta no meu nome e meu tio nunca teve habilitação.

    desde ja agradeço

    1. Olá Michel!
      O carro precisa está no nome do PCD, ou seja, no seu caso você precisaria passar seu carro para o nome do seu tio e daí entrar com o pedido de isenção de IPVA.
      Obrigado por nos acompanhar!

  44. Tive polio nos anos 60, e tenho sequelas da doença, tendo encurtamento do membro inferior esquerdo e uso aparelho ortopédico. Comprei um veículo usado, 2014, câmbio mecânico que uma pessoa da minha confiança dirige para mim. Onde e como posso conseguir o laudo para não-condutores para requerer o beneficio da isenção do ipva?

    1. Olá Paulino!
      Nesse caso você deve procurar o Detran e agendar uma avaliação médica numa clínica credenciada.
      Obrigado por nos acompanhar!

  45. Vou começar a tirar habilitação, meu filho tem paralisia cerebral, microcefalia e uma perda auditiva unilateral também, ele tem 1 ano e 9 meses. Será que eu tenho direito ?
    Parq fazer esse pedido do carro pcd preciso já estar com a habilitação em mãos?

    1. Olá Giovana!
      Você pode requerer a isenção em nome do seu filho como PCD Não-Condutor. Nesse caso, você não precisa tirar uma CNH Especial, você pode tirar uma CNH normal e se colocar como condutora do veículo.
      Obrigado por nos acompanhar!

  46. Olá, minha mãe possue osteoporose grave e uma escoliose bem acentuada, recentemente quebrou o braço e não tem condições de morar sozinha, estou trazendo-a para casa para que eu possa cuidar dela, posso solicitar isenção para não condutores?

    1. Olá Ely!
      Muito provavelmente sua mãe tem direito a isenção como PCD não-condutora, mas quem pode confirmar mesmo essa condição é o médico perito do Detran.
      Obrigado por nos acompanhar!

  47. Bom dia!
    Minha vizinha é deficiente e não dirige, mas sempre que precisa ir a médico, supermercado, etc quem leva sou eu.
    Esses dias indo ao médico, meu carro começou com um barulho estranho e disse a ela que preciso trocar meu carro, ela então se ofereceu de tirar o meu carro em nome dela. Isso seria legal de se fazer??? Ou pode ser caracterizado como fraude???

    1. Olá Warlei!
      Por lei, o carro comprado com isenção PCD precisa obrigatoriamente ficar em nome do PCD.
      Obrigado por nos acompanhar.

  48. Sendo eu procurador da minha mãe , ela não condutora e moradora de outro estado(PB) eu ( GO), dentro do processo ela precisará estar participar diretamente de alguma etapa, tipo perícia ou basta os laudos do médico para tocar o processo??

    1. Olá Rodrigo!
      Sim, obrigatoriamente ela precisará passar pela perícia médica de uma clinica conveniada ao Detran.
      Obrigado por nos acompanhar!

  49. Meu vô renovou a CNH ano passado, mas faz 3 anos que ele não dirige por motivos de saúde ai sempre eu que levo ele. Acreditando que ele se encaixe no pcd não condutor. Se ele comprar um carro e me nomear condoutor ele precisa estar sempre junto quando sair de carro ou posso usar o carro para fazer minhas coisas também sem que ele esteja junto?obrigado

    1. Olá Éverton!
      O condutor nomeado pelo PCD não-condutor pode dirigir o carro à vontade, não há essa exigência do PCD está presente.
      Obrigado por nos acompanhar!

Deixe um comentário