Isenção para PCD para não-condutores: como funciona?

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Que o carro zero no Brasil é muito caro, isso ninguém discute. Porém, se você é fã de automóveis ou precisa de um por necessidade, saiba que existem meios de conseguir um abatimento nesse valor — e um deles é a isenção para PCD (pessoa com deficiência) que é estendida também a não-condutores deficientes.

Pouca gente sabe sobre isso, pois o recurso é pouco divulgado, principalmente pelos governos. Afinal de contas, quanto mais impostos pagamos maiores são os recursos que entram nos seu cofres, certo? Então, desenvolvemos este post para você conhecer essa alternativa e descobrir se você ou um familiar seu tem o perfil exigido para participar dela como não-contudor. Acompanhe!

O que é e como funciona a isenção para PCD?

Trata-se de uma Instrução Normativa da Receita Federal que libera pessoas com deficiência física ou mental do pagamento dos principais impostos incidentes sobre a operação de compra de um veículo zero-quilômetro.

Dessa forma, sendo maior de 18 anos (condutor ou não) ou menor de idade (não-condutor), é possível adquirir um carro novo por conta própria ou por intermédio de um representante legal, ficando isento de uma série de impostos no processo. Também é possível fazer um seguro para PCD.

Obter essa isenção, porém, pode ser um pouco demorado e bem burocrático, já que são exigidos documentos e perícia médica que comprovem tal condição.

O que caracteriza o não-condutor?

O não-condutor, como o nome indica, é aquele que não conduz o veículo mesmo sendo proprietário dele. Geralmente, isso acontece por incapacidade física e/ou por restrição jurídica (pessoa menor de 18 anos). O problema é que, ao contrário de São Paulo, em alguns estados o deficiente inapto para dirigir não tem direito a isenção — regra que vem mudando aos poucos.

Então, se você não mora no estado de São Paulo, antes de requerer o benefício você deve consultar se o seu estado já permite a isenção para PCD não-condutores. Se permitir, mesmo quem não for apto para dirigir poderá comprar um veículo zero-quilômetro com descontos, deixando a condução para os pais, tutor ou outro responsável legal.

O que as principais regras dizem?

No dia 19 de dezembro de 2017, o Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa RFB número 1.769 de mesmo ano, alterando alguns pontos da lei. Agora, pessoas autistas e com outras incapacidades físicas e mentais, severas ou profundas, ganham o direito a isenção de impostos mesmo que incapacitadas de dirigir.

Segundo essas novas regras, pessoas com a função motora comprometida por várias doenças, amputações ou ausência de membros também entram na lista de incapacidades, ganhando direito à isenção.

O que está incluído na isenção?

Ao entrar no programa, a PCD não-condutora e proprietária do veículo ganha isenção de:

O desconto pode derrubar o preço do veículo em até 30%, mas isso vai depender da marca e do modelo escolhidos.

Como requisitar essa isenção?

As isenções devem ser solicitadas nos órgãos da Receita Federal e Secretaria da Fazenda do seu estado, um processo que pode durar até 90 dias para a aprovação. Já a liberação do rodízio deve ser solicitada à prefeitura do seu município. Para isso, você deve apresentar uma série de documentos, tais como:

  • laudo médico em modelo específico, com credencial do SUS (Sistema único de Saúde), detalhando o tipo de deficiência e o CID (Código Internacional da Doença);
  • CPF;
  • RG;
  • Certidão de Tutela ou Curatela;
  • CNH do condutor.

Como dissemos, esse processo de obtenção da isenção para PCD não-condutores pode ser um pouco complicado. Por isso, recomendamos que você conte com ajuda profissional. Assim, além de não correr o risco de perder a oportunidade, você pode conseguir a isenção com maior rapidez, já que terá uma consultoria indicando cada passo a ser tomado.

Então, gostou da leitura? O que acha de dar entrada no processo ainda hoje? Entre em contato com a Caiuás Seguros e veja como podemos lhe ajudar!

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12 thoughts on “Isenção para PCD para não-condutores: como funciona?

  1. Minha esposa comprou um carro para meu uso, mas está no nome dela, eu tenho deficiência, ela não, posso pedir isenção de IPVA?

    1. Olá Jaime!
      Infelizmente, não. O carro precisaria estar em seu nome e sua CNH, especial.
      Obrigado por nos acompanhar!

  2. No caso de PCD não condutor, que nunca tirou CNH, ele pode ter direito as isenções sem tirar CNH, bastando indicar o condutor? Mesmo no caso em que a doença não esteja impedindo totalmente ele de dirgir? ou é obrigatório nesse caso ele tirar a CNH.

    1. Olá Anderson!
      Ele pode requerer como não-condutor, não precisa tirar a CNH.
      Obrigado por nos acompanhar!

  3. No caso de PCD não condutor, que a CNH expirou em 2020 e não renovou por que sobreveio doença incapacitante que impede totalmente de dirigir, ele pode ter direito as isenções indicando o condutor?

    1. Olá David!
      Ele pode sim requerer as isenções para compra de um veículo 0km como Não-Condutor.
      Obrigado por nos acompanhar!

  4. Prezados, boa noite!

    Meu pai é portador de parkinson e eu estou querendo ter o beneficio de não conduto0r. Como vocês podem me ajudar nesse processo?

    1. Olá Daniel! Tudo bem?
      Podemos lhe ajudar, sim. Entraremos em contato por e-mail , ok?
      Muito obrigado, por nos acompanhar!

  5. Gostei muito do que li
    Tive meningite com 13 anos ficando cega olho esquerdo enxergo parcialmente do direito
    Uso óculos de 15 graus
    Comprei carro ano 2019
    Queria saber se tenho direito a pedir isenção do IPVA
    Aguardo sua resposta
    Grata. Dalva

    1. Olá Dalva! tudo bem?
      O trecho da lei sobre as isenções que aborda as deficiências visuais diz o seguinte: “Para concessão do benefício previsto no artigo, é considerada pessoa portadora de deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor do que 20/200 no melhor olho após a melhor correção; ou campo visual inferior a vinte graus ou ocorrência simultânea de ambas as situações”.
      De uma forma resumida: terá direito à isenção o deficiente visual que, devido a sua deficiência, não possua nenhuma condição de dirigir um veículo. Sendo assim, poderá requerer o direito a isenção de impostos na condição de Não-Condutor.
      Agora, com relação a isenção do IPVA especificamente, por tratar-se de um imposto estadual, alguns estados o concede à Não-Condutores e outros, não. São Paulo, por exemplo, não concede mas há casos de pessoas que obtiveram acionando judicialmente.
      Obrigado por nos acompanhar!

  6. Olá, minha mãe tem direito pelo CID dela, e ela tem CNH mas dirige muito pouco. Eu posso tirar como condutor dela sem ela ter que precisar mudar a carta para especial?

    1. Olá Thiago!
      Se sua mãe já possui uma CNH comum, se faz necessário a mudança para especial para requerer a isenção, essa é a regra.
      No entanto, há casos da PCD solicitar o benefício direto como Não-Condutor, mas o deferimento é bastante incerto, varia bastante de estado para estado e de fiscal para fiscal.
      Obrigado por nos acompanhar!

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