Isenção para PCD para não-condutores: como funciona?

4 minutos para ler

Que o carro zero no Brasil é muito caro, isso ninguém discute. Porém, se você é fã de automóveis ou precisa de um por necessidade, saiba que existem meios de conseguir um abatimento nesse valor — e um deles é a isenção para PCD (pessoa com deficiência) que é estendida também a não-condutores deficientes.

Pouca gente sabe sobre isso, pois o recurso é pouco divulgado, principalmente pelos governos. Afinal de contas, quanto mais impostos pagamos maiores são os recursos que entram nos seu cofres, certo? Então, desenvolvemos este post para você conhecer essa alternativa e descobrir se você ou um familiar seu tem o perfil exigido para participar dela como não-contudor. Acompanhe!

O que é e como funciona a isenção para PCD?

Trata-se de uma Instrução Normativa da Receita Federal que libera pessoas com deficiência física ou mental do pagamento dos principais impostos incidentes sobre a operação de compra de um veículo zero-quilômetro.

Dessa forma, sendo maior de 18 anos (condutor ou não) ou menor de idade (não-condutor), é possível adquirir um carro novo por conta própria ou por intermédio de um representante legal, ficando isento de uma série de impostos no processo. Também é possível fazer um seguro para PCD.

Obter essa isenção, porém, pode ser um pouco demorado e bem burocrático, já que são exigidos documentos e perícia médica que comprovem tal condição.

O que caracteriza o não-condutor?

O não-condutor, como o nome indica, é aquele que não conduz o veículo mesmo sendo proprietário dele. Geralmente, isso acontece por incapacidade física e/ou por restrição jurídica (pessoa menor de 18 anos). O problema é que, ao contrário de São Paulo, em alguns estados o deficiente inapto para dirigir não tem direito a isenção — regra que vem mudando aos poucos.

Então, se você não mora no estado de São Paulo, antes de requerer o benefício você deve consultar se o seu estado já permite a isenção para PCD não-condutores. Se permitir, mesmo quem não for apto para dirigir poderá comprar um veículo zero-quilômetro com descontos, deixando a condução para os pais, tutor ou outro responsável legal.

O que as principais regras dizem?

No dia 19 de dezembro de 2017, o Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa RFB número 1.769 de mesmo ano, alterando alguns pontos da lei. Agora, pessoas autistas e com outras incapacidades físicas e mentais, severas ou profundas, ganham o direito a isenção de impostos mesmo que incapacitadas de dirigir.

Segundo essas novas regras, pessoas com a função motora comprometida por várias doenças, amputações ou ausência de membros também entram na lista de incapacidades, ganhando direito à isenção.

O que está incluído na isenção?

Ao entrar no programa, a PCD não-condutora e proprietária do veículo ganha isenção de:

O desconto pode derrubar o preço do veículo em até 30%, mas isso vai depender da marca e do modelo escolhidos.

Como requisitar essa isenção?

As isenções devem ser solicitadas nos órgãos da Receita Federal e Secretaria da Fazenda do seu estado, um processo que pode durar até 90 dias para a aprovação. Já a liberação do rodízio deve ser solicitada à prefeitura do seu município. Para isso, você deve apresentar uma série de documentos, tais como:

  • laudo médico em modelo específico, com credencial do SUS (Sistema único de Saúde), detalhando o tipo de deficiência e o CID (Código Internacional da Doença);
  • CPF;
  • RG;
  • Certidão de Tutela ou Curatela;
  • CNH do condutor.

Como dissemos, esse processo de obtenção da isenção para PCD não-condutores pode ser um pouco complicado. Por isso, recomendamos que você conte com ajuda profissional. Assim, além de não correr o risco de perder a oportunidade, você pode conseguir a isenção com maior rapidez, já que terá uma consultoria indicando cada passo a ser tomado.

Então, gostou da leitura? O que acha de dar entrada no processo ainda hoje? Entre em contato com a Caiuás Seguros e veja como podemos lhe ajudar!

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62 thoughts on “Isenção para PCD para não-condutores: como funciona?

  1. Minha esposa comprou um carro para meu uso, mas está no nome dela, eu tenho deficiência, ela não, posso pedir isenção de IPVA?

    1. Olá Jaime!
      Infelizmente, não. O carro precisaria estar em seu nome e sua CNH, especial.
      Obrigado por nos acompanhar!

  2. No caso de PCD não condutor, que nunca tirou CNH, ele pode ter direito as isenções sem tirar CNH, bastando indicar o condutor? Mesmo no caso em que a doença não esteja impedindo totalmente ele de dirgir? ou é obrigatório nesse caso ele tirar a CNH.

    1. Olá Anderson!
      Ele pode requerer como não-condutor, não precisa tirar a CNH.
      Obrigado por nos acompanhar!

  3. No caso de PCD não condutor, que a CNH expirou em 2020 e não renovou por que sobreveio doença incapacitante que impede totalmente de dirigir, ele pode ter direito as isenções indicando o condutor?

    1. Olá David!
      Ele pode sim requerer as isenções para compra de um veículo 0km como Não-Condutor.
      Obrigado por nos acompanhar!

  4. Prezados, boa noite!

    Meu pai é portador de parkinson e eu estou querendo ter o beneficio de não conduto0r. Como vocês podem me ajudar nesse processo?

    1. Olá Daniel! Tudo bem?
      Podemos lhe ajudar, sim. Entraremos em contato por e-mail , ok?
      Muito obrigado, por nos acompanhar!

  5. Gostei muito do que li
    Tive meningite com 13 anos ficando cega olho esquerdo enxergo parcialmente do direito
    Uso óculos de 15 graus
    Comprei carro ano 2019
    Queria saber se tenho direito a pedir isenção do IPVA
    Aguardo sua resposta
    Grata. Dalva

    1. Olá Dalva! tudo bem?
      O trecho da lei sobre as isenções que aborda as deficiências visuais diz o seguinte: “Para concessão do benefício previsto no artigo, é considerada pessoa portadora de deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor do que 20/200 no melhor olho após a melhor correção; ou campo visual inferior a vinte graus ou ocorrência simultânea de ambas as situações”.
      De uma forma resumida: terá direito à isenção o deficiente visual que, devido a sua deficiência, não possua nenhuma condição de dirigir um veículo. Sendo assim, poderá requerer o direito a isenção de impostos na condição de Não-Condutor.
      Agora, com relação a isenção do IPVA especificamente, por tratar-se de um imposto estadual, alguns estados o concede à Não-Condutores e outros, não. São Paulo, por exemplo, não concede mas há casos de pessoas que obtiveram acionando judicialmente.
      Obrigado por nos acompanhar!

  6. Olá, minha mãe tem direito pelo CID dela, e ela tem CNH mas dirige muito pouco. Eu posso tirar como condutor dela sem ela ter que precisar mudar a carta para especial?

    1. Olá Thiago!
      Se sua mãe já possui uma CNH comum, se faz necessário a mudança para especial para requerer a isenção, essa é a regra.
      No entanto, há casos da PCD solicitar o benefício direto como Não-Condutor, mas o deferimento é bastante incerto, varia bastante de estado para estado e de fiscal para fiscal.
      Obrigado por nos acompanhar!

  7. Boa noite!
    Minha mãe é deficiente visual permanente. Precisa ter representante legal?
    Sendo q ela não assina e não é condutora?

    1. Olá Andreia!
      O deficiente visual permanente pode requerer diretamente ou através de um representante legal, tanto faz.
      Obrigado por nos acompanhar!

  8. Tentei conseguir o beneficio de isenção junto ao detran, porém me foi negado o direito, possuo Condropatia de IV grau no joelho esquerdo em estado degenerativo, meu ortopedista me deu muitas esperanças, mas enfim não dependia dele. Agora estou querendo obter a isenção para minha mãe, ela é não condutora e possui artrite/artrose e problemas na coluna, minha dúvida é com relação aos impostos que ela teria isenção, é para IPI e ICMS, ou só o IPI? E n caso da representação, pode ser através de procuração, ou só no caso de curatela?

    1. Olá Rosália!
      Os impostos que ela teria isenção são o IPI, ICMS e IPVA. No caso do IPVA, é importante salientar que há alguns estados que não concedem mas sabemos que em São Paulo, por exemplo, concede.
      Não há necessidade de curatela, sua mãe pode requerer diretamente ao através de um procurador.
      Obrigado por nos acompanhar!

  9. Bom dia amigos.
    Meu pai teve um AVC e perdeu todos os movimentos de um lado do corpo. É possível comprar um veículo para transportá-lo, mesmo ela não dirigindo? Se sim, como faríamos.Ele tem 74 anos e somos do Espirito Santo
    Obrigado.

    1. Olá Junior!
      Pode sim! Seu pai pode requerer as isenções como Não-Condutor, ele pode fazer isso diretamente ou nomeando um procurador e depois indicar até 3 condutores para dirigir o veículo.
      Só não vamos conseguimos te auxiliar nesse processo pois atuamos apenas no estado de São Paulo. Mas aconselhamos fortemente que procure o auxílio de um escritório especializado em Isenções PCD na sua região.
      Boa sorte! E obrigado por nos acompanhar!

      1. Boa noite, minha vó tem 74 anos, não tem CNH, teve câncer e é ostomizada, gostaria de saber se posso pegar um veículo para ela como não contudor, para eu dirigir e levar ela nas consultas, porém, ela não tem tutor, eu precisaria ser tutor dela ou poderia pedir as isenções para PCD normalmente e depois apenas me indicando como condutor

        1. Olá Gabriel!
          Uma vez confirmada pelo médico perito do Detran o direito à isenção da sua avó, ela pode sim requerer o benefício como PCD Não-Condutora e não há a necessidade de um tutor. O carro terá que sair no nome dela e ela poderá indicar até 3 condutores do veículo, e você pode ser um deles.
          Obrigado por nos acompanhar!

  10. Olá!
    Meu pai já tem um veículo com isenção, inclusive de rodízio.
    Ele está com demência senil e não pode mais dirigir, eu quero trocar o carro dele, mas minha dúvida é, o veículo sairá novamente em nome dele, passado a carência, caso eu queira trocar o veículo, eu como responsável poderei assinar o DUT? o novo veículo sendo eu a responsável, terá as mesmas isenções?
    obrigada

    1. Olá Edna!
      Sim, o veículo precisa sair no nome do PCD, o representante legal pode assinar o DUT, e as isenções são as mesmas.
      Obrigado por nos acompanhar!

  11. Ola minha mãe sofreu um AVC a alguns anos e não consegue dirigir. Ela tem CNH mas esta vencida a anos pois não dirige mais. Para solicitar PCD para não condutor, o financiamento do veículo precisaria ficar no nome dela ou poderia ser no meu? Pois ela não trabalha logo não tem renda para financiar.

    1. Olá Emerson!
      Sim, o financiamento tem que ser no nome dela. E, nesse caso, você pode entrar como avalista e usar sua renda para comprovar a capacidade de pagamento.
      Obrigado por nos acompanhar!

    1. Olá Karol!
      À princípio, sim. Desde que o laudo médico ateste que os sintomas causam a redução de mobilidade de pelo menos uma das mãos.
      Obrigado por nos acompanhar!

  12. Meu filho é menor de idade, posso solicitar a isenção, inclusive de IPVA ? O veículo teria que está no nome dele, ou poderia estar no meu, visto que ele é menor de idade ? Grato pela ajuda

    1. Olá Ricardo!
      Você pode solicitar a isenção para seu filho menor mas o carro tem que ficar no nome dele. Com relação ao IPVA, a concessão da isenção para PCD Não- Condutor varia de estado para estado, sabemos que São paulo, por exemplo, concede.
      Obrigado por nos acompanhar!

  13. meu tio tem avc e n pode dirigir pois perdeu parte do movimento do corpo posso tenho direito de pedir esse abatimento na compra do carro ?e sou a procuradora dele mais ainda n tenho cnh o carro pode ser no meu nome

    1. Olá Anali!
      À princípio seu tio tem sim direito ao benefício mas isso vai ser confirmado pelo médico perito. O carro precisa sair no nome dele e como ele vai requerer como PCD Não-Condutor, ele precisará indicar até 3 condutores para o veículo. Se você desejar ser uma desses indicados, você precisará de uma CNH.
      Obrigado por nos acompanhar!

  14. Boa noite!
    Por gentileza, minha mãe tem Alzheimer e diabetes, porém ela não tem CNH, como funciona o desconto para aquisição de VEICULO USADO , em loja? O veículo deverá estar em nome dela, nesse caso somente pode ser solicitado isenção de IPVA ou tbm de ICMS?

    1. Olá Marcia!
      Como você vai requerer a isenção do IPVA para uma PCD Não-Condutora é importante confirmar antes se no seu estado há concessão de isenção de IPVA para PCDs Não-Condutores. Isso porque há estados que concedem e outros que não, São Paulo, por exemplo, sabemos que concede.
      O veículo terá que estar em nome da sua mãe e não há isenção para ICMS.
      Obrigado por nos acompanhar!

  15. Boa noite, minha vó tem 74 anos, não tem CNH, teve câncer e é ostomizada, gostaria de saber se posso pegar um veículo para ela como não contudor, para eu dirigir e levar ela nas consultas, porém, ela não tem tutor, eu precisaria ser tutor dela ou poderia pedir as isenções para PCD normalmente e depois apenas me indicando como condutor

    1. Olá Gabriel!
      Uma vez confirmada pelo médico perito do Detran o direito à isenção da sua avó, ela pode sim requerer o benefício como PCD Não-Condutora e não há a necessidade de um tutor. O carro terá que sair no nome dela e ela poderá indicar até 3 condutores do veículo, e você pode ser um deles.
      Obrigado por nos acompanhar!

      1. Necessariamente precisa ser um médico perito do detran ou pode ser um médico do SUS, que já acompanha o tratamento dela?

        1. Olá Gabriel!
          Infelizmente o médico do SUS, que já a acompanha, não pode emitir o laudo. No caso dela, que não possui CNH, o DETRAN vai indicar uma clínica credenciada.
          Obrigado!

  16. Bom dia senhores, nós temos a curatela para meu sobrinho e também em 2018 compramos um carro que foi tirado em nome dele e nós como condutor ele não uma vez que tem síndrome de Down. Para nossa surpresa ontem 19/08/2020 fomos ao cartório com a Curatela para assinar o recibo de venda do carro e passar o mesmo para o novo comprador e não conseguimos. Segundo o Cartório teremos que pedir um Alvará Judicial para esse fim. o que demandará até 3 meses, porem o novo carro já está sendo protocolado . Acredito que teremos que aguardar o alvará e a baixa para pedir um novo carro. O custo desse alvará também não é barato . Dessa forma faço a segunda pergunta, será que ao invés da nota fiscal ser emitida em nome do rapaz com síndrome de Down meu sobrinho poderíamos solicitar a emissão em nosso novo com o laudo dele ? Isso é possível ? Aproveito e faço mais uma pergunta : Com esse alvará na próxima troca podemos utiliza-lo ou teremos que solicitar outro ? Obrigado senhores .

    1. Olá Carlos!
      Sim, precisa aguardar o alvará.
      E com relação ao novo carro: ele precisa sair em nome do PCD e para uma futura venda haverá a necessidade de um novo alvará.
      Obrigado por nos acompanhar!

  17. Meu pai teve AVC e perdeu o movimento de um dos lados, eu posso adquirir o veículo em nome dele, na modalidade de não condutor, ou também posso comprar em nome próprio, desde que seja o Curador dele, ou seja, o representante legal, perfeito?

    1. Olá Henrique!
      O carro tem sempre que sair no nome do PCD, mesmo quando o PCD seja Não-Condutor e tenha um curador ou representante legal.
      Obrigado por nos acompanhar!

  18. olá boa noite.
    meu filho é autista de grau Leve, estou com toda documentação para retirada do veiculo em PCD não condutor pois ele tem 8 anos, mas me gerou uma duvida.
    meu filho perdera o direito de ter a CNH dele no futuro? Pois acredito q ele sera muito capaz. Obrigada

    1. Olá Tabata!
      Entendemos que quando ele atingir a maioridade, ele poderá sim tentar tira uma CNH. O fato de no passado, quando de menor, ele ter tido uma isenção deferida não o impedirá de se submeter aos exames do DETRAN a fim de obter a carta.
      Obrigado por nos acompanhar!

  19. Boa tarde!
    A decisão do STF do dia 21 de agosto de 2020 já permite a compra de carros novos com isenção de IPI e ICMS para deficientes auditivos de imediato?
    Qual o procedimento para conseguir a isenção neste caso?

    1. Olá Edmar!
      Sim, já está valendo apesar do prazo de 18 meses estipulado pelo STF para que o Congresso Nacional regulamente a decisão. O procedimento, segundo o Tribunal, para requerer nesse momento enquanto não regulamentada, é fazer o pedido com base Artigo que isenta do tributo “pessoas com deficiência física, visual e mental e com transtornos de autista”.
      Obrigado por nos acompanhar!

  20. Boa tarde!
    MInha sogra é deficiente física, mas antes de ficar deficiente, ela tinha CNH que venceu em 2013. Posso dá entrada na isenção de IPI, ICMS e IPVA de um carro novo no nome dela, mas ela sendo não-condutora?

    1. Olá Samira!
      Sim, ela pode requerer a isenção como PCD Não-Condutora.
      Obrigado por nos acompanhar!

  21. Boa tarde! Minha mãe tem polineuropatia sensorial e motora acometendo os membros inferiores.
    Dúvida: onde ela se encaixa, em deficiência física ou mental? É uma doença neurológica (neuropatia) mas que atinge a parte física. Qual o laudo que precisa ser preenchido? Outra pergunta: há muito tempo ele fez CNH, porém está vencida há muitos anos (acho que mais de 30 anos). Ela não pode dirigir e será não-condutora. Ela precisa ir ao Detran para fazer o laudo, ou pode ser do especialista com quem ela consulta? Grata.

    1. Olá Mariene!
      Essas questões sobre tipo de deficiência e laudo serão definidas pela perícia médica do DETRAN. E com relação ao médico especialista, não pode ser o que ela se consulta, tem que ser o credenciado pelo DETRAN.
      Obrigado por nos acompanhar!

  22. Olá boa noite, minha é aposentada no inss por invalidez, problema de coluna! El não tem CNH. Consigo entrar como condutor dela e obter o benefício?

    Obrigado

    1. Olá Marcelo!
      Sim, ela pode entrar com o pedido de isenção como PCD Não-condutora e nomear você como condutor. Mas tanto o requerimento quanto o veículo tem quer sair no nome dela.
      Obrigado por nos acompanhar!

    1. Olá Kildare!
      Sim, o PCD Não-Condutor tem direito a isenção de ICMS.
      Obrigado por nos acompanhar!

  23. Olá,

    Minha prima teve meningite quando bebê que gerou sequela na sua mão direita, além de ter epilepsia. Ela pode requerer a isenção do PcD pra não condutor? Seria necessário a existência de um tutor?

    1. Olá Ricardo!
      Muito provavelmente ela tem direito mas isso precisa ser confirmado pela perícia médica do DETRAN. Nesse caso, ela pode requerer como PCD Não-Condutora e não há a necessidade de um tutor.
      Obrigado por nos acompanhar!

  24. Olá!! Tenho um filho de menor autista, e estou querendo comprar um carro pcd o ano que vem. Mas ouvir dizer que haverá mudança nas regras como a suspensão da isenção do IPVA aqui no estado de São Paulo. Isso é verdade?

    1. Olá Clayton!
      Sim, infelizmente existe a possibilidade dessa mudança. Recentemente o Governo do Estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa uma proposta de ajuste fiscal que, entre outras medidas, restringi a isenção do IPVA apenas para deficientes físicos severos ou profundos que tenham carros adaptados, suspendendo dessa forma o benefício para os deficientes visuais e mentais. Mas a proposta ainda está em tramitação podendo ser aprovada ou não.
      Obrigado por nos acompanhar!

  25. Boa tarde, minha mãe possui alguns problemas na coluna lombar e toráxicas, hérnia de disco ( lesão moderada) por exemplo. Caracteriza PCD?
    Não possui CNH, no estado de SP tem beneficio para o não condutor?

    1. Olá Ederson!
      Normalmente esses problemas relatados caracterizam PCD mas isso precisa ser confirmado pela junta médica do DETRAN. Com relação a CNH, ela não precisa tirar uma, ela pode requerer o benefício como PCD Não-Condutora e indicar até três condutores para o veículo. Isso tudo vale para o estado de São Paulo.
      Obrigado por nos acompanhar!

  26. boa tarde, sou funcionaria pública do município e em nosso estabelecimento existem dois médicos que assinam o IPI para compra do carro. Hoje me ligou uma paciente perguntando quais documentos necessários e se ela tendo ler/dort mas não tendo a carta renovada pois sente muita dor e limitação, se ela poderia ter a isenção como não condutora. Me perguntou também onde ela pode tirar todas suas dúvidas, já que na instituição onde trabalho não tem a atribuição de atender todo tipo de paciente pois é um centro de referência. Ficou definido que aqui dois médicos assinariam as isenções por acordo entre secretarias.

    1. Olá Roseli!
      Não ter a CNH renovada não é um problema, ela pode sim requerer como Não-Condutora. O mais importante aí seria ela primeiro se certificar se a deficiência dela lhe dará o direito, nesse caso o primeiro passo seria pedir um laudo do seu médico particular e depois procurar o DETRAN a fim ser examinada pelo médico credenciado do DETRAN.
      Obrigado por nos acompanhar!

    1. Olá Lilian!
      Não, os Não-Condutores não têm direito a isenção do IOF. E também a concessão da isenção do IPVA para Não-Condutores varia de estado para estado, uns concedem e outros não.
      Obrigado por nos acompanhar!

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