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Pessoas com deficiência podem adquirir veículos novos e adaptados às suas necessidades por um valor reduzido. É isso que diz a Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, criada para facilitar a vida dos brasileiros que convivem com deficiências e garantir que eles tenham acesso a um veículo apropriado para o dia a dia. Mas o que é o limite para PCD e como ele influencia a compra de carros com isenção?
Segundo o texto legal, há um limite de R$70 mil para os carros que se encaixam na categoria PCD. No artigo de hoje, você entende como esse limite funciona e impacta a compra do seu carro com isenção. Confira!
Limite para PCD: entenda o que é
Ao adquirir um carro, pessoas com deficiência ou com algumas condições crônicas podem solicitar desconto de impostos. Esse benefício faz com que os veículos adaptados para a necessidade do portador de deficiência custem bem menos para o consumidor e, consequentemente, sejam mais acessíveis. Porém, é preciso conhecer a legislação para conseguir aproveitar essa vantagem sem ter dores de cabeça durante a compra.
O limite para PCD é o valor máximo de um carro que pode ser comprado com benefício de desconto nos impostos. Trata-se de um teto de R$70 mil reais na compra de carros novos, que limita um pouco as opções disponíveis para as pessoas com deficiência.
Todo carro comprado acima desse limite não tem os mesmos descontos que são encontrados nos produtos dentro da faixa de preço citada. Normalmente, ao comprar um carro PCD, o cliente obtém dispensa de múltiplos encargos, dentre os quais:
- IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados);
- ICMS (Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços);
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores);
- IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários).
A soma de todos esses tributos pode chegar a 30% do valor do veículo, o que quer dizer que, com o desconto máximo na compra de um carro de R$70 mil, o comprador consegue poupar até R$21 mil.
Carro com isenção de impostos: veja como comprar
Quer aproveitar o benefício de isenção fiscal para PCD? Então fique atento as etapas para comprar o seu veículo e obter o desconto:
- apresente seu laudo médico legitimado por um profissional particular e um outro autorizado pelo Detran ou SUS;
- providencie a sua CNH Especial;
- entre com o pedido de isenção do IPI/IOF e na sequência do ICMS;
- solicite junto ao Detran a isenção do IPVA.
É importante ressaltar que a isenção do IPVA, no estado de São Paulo, é concedida exclusivamente para PCDs “condutores”, ou seja, os processos para os PCDs “não-condutores” ou “conduzidos” não podem usufruir desse benefício.
Carro com valor superior ao limite: saiba como obter desconto
Mas o que acontece quando o custo de um carro passa de R$70 mil? O valor de R$70 mil foi congelado pelo governo em 2009, portanto, não está atualizado e compatível com o mercado de carros hoje. Muitos clientes buscam opções mais robustas e se veem em uma situação complicada: como podem se valer do benefício se ele está abaixo do preço do automóvel escolhido?
Por enquanto, não há maneira de contornar o limite. Em abril do ano passado, o Confaz, órgão regulatório responsável por definir o valor máximo dos veículos PCD, manteve essa mesma margem. Devido a uma desoneração generalizada que ocorreu no setor automobilístico, o governo optou por não aumentar o limite para PCD a fim de não diminuir a arrecadação.
Por isso, se quiser aproveitar isso, fique atento. Lembre-se de que apenas os carros com valor máximo de R$70 mil são elegíveis, logo, mantenha a sua pesquisa sobre um novo veículo nessa faixa de preço.
Agora que já sabe tudo sobre o limite para PCD e está pronto para comprar seu carro utilizando o benefício, que tal encontrar uma opção de seguro que vai proteger o seu bem e lhe dar uma porção de garantias? Fale agora mesmo com um de nossos consultores e conheça as opções.
