Quais são as principais doenças que dão direito a Isenção para PCD?

A isenção para Pessoas com deficiência, também conhecida como Isenção PCD, é um benefício de dispensa ou redução de tributos a pessoas portadoras de deficiências físicas ou doenças que podem gerar algum tipo de limitação. As principais doenças PCD vamos listar logo abaixo.

Entre os tributos que podem ser reduzidos (ou isentados) de acordo com as regra da isenção de PCD estão: Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Por ser um assunto que passa despercebido por muitas pessoas e gera muitas dúvidas, elaboramos este post para esclarecer os principais pontos. Continue sua leitura!

Quais as principais regras envolvendo isenção para PCD?

A isenção para PCD é um direito que está previsto na legislação brasileira. De acordo com as normas em vigor, a pessoa com deficiência tem direito a uma série de benefícios atrelados à isenção de tributos.

Na prática, o desconto pode representar até 30% de desconto no preço total do veículo. Além disso, não é necessário ser motorista do veículo para solicitar os descontos, o benefício se estende inclusive para crianças, desde que estas estejam enquadradas na lista de enfermidades elegíveis para obtenção do incentivo.

As pessoas elegíveis para o benefício são aquelas que têm alguma deficiência que comprometa a sua função física para dirigir, podendo ser um comprometimento parcial ou total.

Condutor

Se você tem alguma deficiência mas possui as condições mínimas exigidas para conduzir um veículo (com ou sem adaptações) pode encaminhar a solicitação de compra do veículo com isenção de tributos através de uma assessoria especializada, o que seria mais indicado, ou diretamente na concessionária de veículos pois alguns delas prestam também este tipo de serviço.

Entretanto, é importante saber que o processo para aprovação da isenção depende da entrega de uma série de documentos que atestam suas limitações ou incapacidades, conforme será descrito mais adiante. Então, contar com a ajuda de uma empresa especializada em isenções pode ser mais seguro e ágil.

Não condutor

Mesmo quem não é condutor mas se enquadra nas regras legais, pode ter acesso ao benefício de isenção. Ele se aplica a pessoas com deficiência física, visual ou mental severa, e autismo, por exemplo.

Nestes casos a aquisição do veículo pode ser feita tanto por conta própria (caso a PCD tenha essa capacidade), como também via responsável legal ou tutor.

Como solicitar esse benefício?

Ao solicitar o benefício de isenção para PCD, é necessário avaliar cada caso. Quem estabelece se o solicitante tem direito ou não a ele será o médico credenciado pelo Detran responsável pela consulta, que emitirá um atestado com a avaliação da doença que o paciente tem ou teve, bem como as suas sequelas.

Então, para buscar o direito de ter o benefício, primeiramente é preciso se dirigir ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e pedir, junto à perícia médica, um laudo que ateste a condição de deficiente ou portador de uma doença que provoque uma limitação que se enquadre nos requisitos para a concessão.

Após ter o laudo em mãos e tratar-se de um processo para condutor, deve-se primeiro se dirigir para uma Auto-Escola a fim de que a devida alteração na categoria da CNH seja providenciada. De posse da nova CNH é hora de iniciar o processo de requerimento das isenções dos impostos: IPI, IOF, ICMS e IPVA.

No caso de PCD Não-Condutor não há necessidade de CNH especial, é requerida apenas a indicação no processo de condutores (máximo de três) para o veículo.

Quais são as principais doenças PCD que se enquadram no benefício?

Existem várias doenças que estão abrangidas pelo direito de solicitar a isenção ou o desconto dos impostos na compra de um carro novo. É importante deixar claro que, além da doença, suas sequelas e gravidades também serão avaliadas. Confira a seguir as principais!

Problemas de coluna

• hérnia de disco;
• escoliose acentuada;
• espondilite anquilosante.

Doença neurológica ou degenerativa

• síndrome de Down;
• mal de Parkinson;
• esclerose múltipla;
• Acidente Vascular Cerebral (AVC);
• usuário de talidomida;
• paralisia cerebral.

Ausência ou má formação de membros

• quadrantectomia;
• nanismo;
• amputação ou encurtamento de membros;
• mastectomia.

Paralisias

• triparesia;
• paraplegia;
• triplegia;
• tetraplegia;
• monoplegia;
• tetraparesia;
• monoparesia;
• hemiplegia.

Doença dos nervos e ossos

• artrose;
• artrite;
• lesões por esforços repetitivos (LER);
• poliomielite;
• próteses internas e externas, por exemplo, no quadril, joelho ou coluna.

Doença que afeta braços e ombros

• tendinite;
• túnel do carpo;
• bursite;
• manguito do rotador.

Doença visual

• campo visual inferior a 20 graus;
• acuidade visual menor que 20/200.

Outros tipos de patologias

• hepatite C;
• linfomas;
• diabetes;
• renais crônicos (com fístula);
• HIV positivo;
• cardiopatia;
• hemofilia;
• câncer, entre outras.

Destaca-se que essas são apenas algumas das doenças que podem dar direito ao benefício. Em caso de dúvidas é importante consultar informações diretamente junto ao Detran ou ainda junto a assessoria especializada ou à concessionária onde você pretende comprar o veículo. Ainda, a Lei 8.989 traz todas as orientações e regras envolvendo o benefício e os beneficiários.

Conseguiu esclarecer suas dúvidas em relação as doenças que podem propiciar a isenção para PCD de alguns impostos ao adquirir um veículo 0 km? Dessa forma, é possível compreender melhor sobre todos os detalhes e requisitos e solicitar o benefício, se esse for o seu caso.

Gostou deste conteúdo sobre as principais doenças PCD? Então, aproveite para entrar em contato conosco e falar com nossos especialistas em isenções PCD.