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Diariamente, ocorrem inúmeros acidentes de carros e motos no Brasil, o que nos faz pensar na importância não apenas dos acessórios de segurança para veículos, mas também nos seguros automotivos. Estes, além de ajudarem a cobrir custos com avarias, oferecem auxílios com despesas médicas e, em casos de falecimento, auxiliam os familiares da vítima. E foi justamente pensando nessa realidade que o DPVAT foi criado. O seguro cobriu milhares de pessoas envolvidas em acidentes de trânsito nos últimos dez anos. Contudo, recentemente o presidente Jair Bolsonaro tomou uma medida provisória que extingue o DPVAT. Neste conteúdo mostraremos quem tem direito ao DPVAT e a quais alternativas você pode recorrer agora que o serviço não existe mais. Acompanhe a leitura do artigo para conferir!
O que é DPVAT?
Por muitos anos, qualquer vítima de acidente causado por um automóvel, ou por sua carga — incluindo ocupantes, pedestres e até mesmo o motorista — tinham direito a receber uma indenização do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como DPVAT.
As indenizações eram pagas individualmente e não dependiam da apuração dos culpados. Ainda que o automóvel causador do acidente não estivesse com o pagamento do DPVAT em dia ou não pudesse ser identificado, toda vítima tinha direito a ser indenizada.
Quem tem direito ao DPVAT?
Antes da decisão do atual presidente, o DPVAT era um seguro que tinha como finalidade garantir que vítimas de acidentes de trânsito fossem indenizadas seja por invalidez permanente total ou parcial, ou por morte.
Além disso, as vítimas podiam ter suas despesas médicas e hospitalares reembolsadas pelo serviço. Por exemplo, em um acidente envolvendo dois carros e pedestres, todos os indivíduos receberiam uma indenização ou reembolso separadamente, se tivessem se machucado e se enquadrassem nas coberturas do DPVAT.
Entre as indenizações que o seguro cobre, estão:
- despesas médicas;
- invalidez permanente;
- morte.
Em 21 de junho de 2004, o Ministério da Fazenda regulamentou, por meio da Susep, que companheiros homossexuais teriam o mesmo direito dos heterossexuais no pagamento do DPVAT em caso de morte de um dos parceiros.
Lembrando que o DPVAT não paga indenizações para:
- prejuízos materiais — provenientes de colisão;
- furtos;
- roubos;
- incêndios.
Ele também não cobre despesas decorrentes de ações judiciais movidas contra o causador do acidente, voluntariamente ou não.
A cobertura desses tipos de riscos precisava, assim como precisa até hoje, ser contratada espontaneamente pelos proprietários em seguradoras de veículos, por meio de corretores.
Como faço utilizar o DPVA e pedir indenização?
A Caiuás Seguros é um ponto de atendimento credenciado para prestar assessoria completa e gratuita para pedidos de indenização do DPVAT. A relação dos demais parceiros credenciados pode ser consultada diretamente no site da Seguradora Líder.
O que mudou com a nova decisão do STF?
Bolsonaro editou a MP no dia 11 de novembro de 2019, justificando o fim do DPVAT por conta dos altos índices de fraudes e elevados custos operacionais. O DPVAT existia desde 1974.
Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em sessão virtual no plenário, a Medida Provisória (MP) de Jair Bolsonaro, que extinguia o seguro obrigatório de veículos DPVAT. Quem relatou a ação foi o ministro Edson Fachin, atendendo ao pedido da Rede, que foi seguido por cinco colegas: Luiz Fux, Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio Melo e Alexandre de Moraes.
Qual a melhor maneira de prosseguir agora?
E agora, quem tem direito ao DPVAT? Como vimos, o STF suspendeu a MP e trouxe o DPVAT de volta à ativa. Porém, a maneira mais segura de evitar correr os riscos financeiros que um acidente de trânsito pode causar é contratar um seguro de automóvel e um seguro de vida. Dessa forma, você garante que, na pior das hipóteses, sua família estará assegurada contra despesas médicas e hospitalares.
Quer saber mais sobre como podemos ajudar a garantir a segurança do seu automóvel? Então entre em contato com a gente para que possamos fornecer mais informações!
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