Deficientes visuais e o direito a isenção PCD: entenda mais!

No Brasil existem cerca de 6 milhões de deficientes visuais. Como forma de propiciar acessibilidade, mobilidade e reintegração à sociedade, é possível que a pessoa nessas condições tenha direito a descontos e isenções de impostos na compra de um automóvel zero quilômetro — caso se enquadre nos requisitos estabelecidos.

Diante da possibilidade de obter esse benefício, duas grandes dúvidas tendem a surgir: quando a diminuição da acuidade visual é entendida como uma deficiência e quando é possível ter direito à isenção?

Pensando em esclarecê-las, preparamos este post. Confira!

Como funciona o direito à isenção de impostos?

De acordo com a Lei 8.989/85, é entendida como pessoa com deficiência visual aquela que possui acuidade visual igual ou inferior a 20/200 em seu melhor olho, mesmo depois da melhor correção possível, ou campo visual menor que 20°, ou ocorrência simultânea das duas situações.

Isso significa que, para que a pessoa possa ter direito à isenção do IPI, precisa ter em torno de 10% da capacidade visual no seu melhor olho, mesmo depois de ter passado por uma correção; ou possuir um campo de visão de somente 20 graus — o que faz com que tenha dificuldade para visualizar um campo completo ao conduzir um veículo.

Dessa forma, para se enquadrar nas condições definidas, o indivíduo não pode ter condição de dirigir um automóvel sem colocar em risco a sua própria vida ou a de terceiros. Assim, por ter a visão tão comprometida, precisa fazer as adaptações adequadas para regularizar sua situação.

Quem está autorizado a dirigir ou comprar um veículo para deficientes visuais?

Tantos os familiares quanto os tutores legais estão autorizados a comprar um veículo com isenção de impostos para as pessoas com esse tipo de deficiência ou até mesmo a conduzir o carro.

Isso porque o indivíduo com deficiência visual poderá apontar até três pessoas como motoristas legais do automóvel, com o objetivo de tornar mais fácil a sua mobilidade e as atividades do dia a dia. Essa também é uma forma de garantir sua inclusão e uma vida social mais íntegra.

No entanto, é importante deixar claro que os benefícios só são válidos para a aquisição de automóveis novos. Além disso, é necessário respeitar o tempo de dois anos para a obtenção de uma nova isenção.

Como é possível comprovar a deficiência visual?

Para comprovar suas condições é importante contar com o auxílio de um profissional que entenda sobre o processo e possa orientar sobre a documentação necessária e demais requisitos, além de procurar um médico para fazer a avaliação e emitir o laudo.

Entendeu como funciona a isenção de impostos na compra de veículos novos por deficientes visuais? Para garantir esse direito, é importante estar atento a todos os requisitos e sempre acompanhar as alterações na legislação em relação ao tema que verse sobre as pessoas com esse tipo de deficiência. Contar com um profissional capacitado pode ajudar muito nessa hora.

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