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Já ouviu falar sobre isenção de IPVA para PCD (Pessoas com Deficiência)? Há uma quantidade significativa de cidadãos que pode se isentar do pagamento desse imposto por conta de limitações e deficiências mentais ou físicas, além de algumas doenças crônicas.
Como é um assunto pouco divulgado, pode ser que você nunca tenha ouvido falar. Por isso, para ajudá-lo a entender sobre como funciona essa isenção — e também para guiar você no momento de conseguir usufruir desse benefício —, elaboramos este texto com algumas informações relevantes.
Ficou curioso e quer saber mais sobre o assunto? Então, continue acompanhando o texto!
Como funciona a isenção de IPVA para PCD?
Para conseguir ficar isento do pagamento do IPVA, é necessário seguir alguns passos:
- conseguir o laudo médio. Lembrando que o documento precisa ser retirado no Detran. Nele, o médico atestará a incapacidade física e o tipo de deficiência que a pessoa tenha, além de especificar as adaptações necessárias do automóvel;
- conseguir a CNH especial. Para tanto, é necessário que a pessoa com deficiência vá até uma autoescola especializada.
O direito à isenção vai ser conquistado quando o automóvel, tanto seminovo quanto novo, já estiver documentado no nome da pessoa com deficiência ou, então, na condição que lhe concede o direito de usufruir do benefício.
Além disso, o veículo precisa possuir a adaptação que a CNH indica. Um exemplo: se, na habilitação, estiver o código “D”, a pessoa vai ficar isenta do pagamento do IPVA se o automóvel tiver transmissão automática. Após esses passos, é só encaminhar a documentação e aguardar a aprovação.
Como fazer o requerimento e quais são os documentos necessários?
O requerimento deve ser feito na Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) do local onde a pessoa com deficiência reside.
Os documentos necessários para dar entrada no pedido podem variar dependendo da região, por isso, é necessário acessar o site da Secretaria para verificar a documentação necessária. Sendo assim, na SEF, a pessoa com deficiência vai pedir a isenção, para que possa analisar os documentos exigidos. Lembrando que o laudo médico é um desses principais documentos.
Quais deficiências dão esse direito?
O deficiente visual não condutor, o deficiente físico (condutor ou não), o deficiente mental ou o autista não condutor fazem parte do grupo de pessoas que está isento de pagar o IPVA.
Vários estados contam com uma regulamentação que oferece a isenção desse imposto para as pessoas com câncer. Veja quais são: Espírito Santo, Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Piauí e Rio Grande do Sul. É imprescindível que se verifique as leis de cada estado para obtenção da isenção do IPVA.
Por fim é importante lembrar que a declaração de isenção de IPVA para PCD é concedida para somente um automóvel no nome da pessoa com deficiência. Sendo assim, a aprovação de um novo requerimento de isenção vai causar a baixa de qualquer outro que esteja ativo em relação ao mesmo dono.
Gostou do texto? Ficou com alguma dúvida sobre a isenção de IPVA para as pessoas com deficiência? Então, deixe o seu comentário aqui para que possamos ajudar você!
