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Devido ao aumento do número de patologias contempladas e maior conhecimento dos beneficiários, cada dia que passa são vendidos mais automóveis para as pessoas com deficiência, gerando a possibilidade de isenção PCD para compra de carro importado. No entanto, esse é um assunto que ainda gera muitas dúvidas, já que se trata de uma prática recente.
Para ajudar a esclarecer as principais questões. Elaboramos este conteúdo. Boa leitura!
O que significa a isenção para PCD para compra de veículos?
A lei prevê alguns benefícios aos portadores de deficiência que tenham algum comprometimento da mobilidade ou incapacidade física, total ou parcial, para conduzir um carro, ao adquiri-lo. Entre as enfermidades inclusas estão: LER, tetraplegia, paraplegia, tendinite crônica, hemiplegia, complicações na coluna, amputação ou falta de membros, entre outras.
Também estão inseridos os deficientes visuais que apresentam acuidade visual equivalente ou inferior a 20/200, de acordo com a tabela de Snellen no melhor olho, campo visual abaixo de 20 graus, ou que seja afetado pelos dois problemas. Pessoas com deficiência intelectual (inferior à média e surgida anteriormente aos 18 anos de idade) ou autismo se enquadram nesse caso.
Impostos isentos
O beneficiário pode ter a isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), podendo chegar de 20% a 30% do valor do carro escolhido. Além disso, fica liberado do rodízio municipal de veículos com esse procedimento, autorizado a estacionar em vaga especial para certos tipos de limitação e isento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
Forma de solicitar a isenção
Para solicitar a isenção, o PCD que consegue dirigir o automóvel, com ou sem adaptações, pode fazer a aquisição na concessionária que desejar. Para isso, será necessário apresentar o laudo médico que aponta a condição de PCD e a CNH especial emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito.
Já o PCD incapacitado para dirigir pode comprar o carro com isenções por conta própria ou por intermédio de um responsável legal ou tutor.
Simplificando, fica da seguinte forma:
- conseguir o laudo da perícia médica realizada em clínica credenciada pelo Detran;
- adquirir a CNH especial;
- requisitar à Receita Federal a isenção do IPI, e à Secretaria da Fazenda do Estado, liberação do ICMS para automóveis novos com valor abaixo de R$ 70 mil;
- comprar o veículo;
- solicitar a isenção do IPVA ao Detran;
- pedir na prefeitura a isenção do rodízio e permissão para estacionar em vaga especial.
Como funciona a entrada de isenção PCD para compra de carro importado?
Apesar de ser um assunto recente, já existem marcas internacionais que, por meio de um estudo detalhado, conseguiram inserir todos os modelos fabricados fora do Brasil na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por meio da anuência de autoridades nacionais.
Por exemplo, o programa Volvo For All propicia descontos interessantes em toda a linha para os indivíduos que se enquadrem nos requisitos para PCD, familiares e idosos, conforme a lei 8.989/95.
Um detalhe importante é que a isenção do ICMS é permitida exclusivamente para veículos com valores abaixo de R$70 mil. Sendo assim, para os carros importados é possível requerer apenas as isenções do IPI e do IPVA, que no caso dos automóveis da marca Volvo, o desconto do IPI é de 13% para modelos com motor a gasolina e 25% para os movidos a diesel.
Conseguiu entender como funciona a isenção PCD para compra de carro importado? Entender sobre o tema é importante para assegurar todos os benefícios proporcionados pela legislação. Caso algum ponto não esteja claro, você pode contar com a orientação de um profissional qualificado.
Deseja tirar alguma dúvida sobre o assunto? Então, entre em contato com a gente e converse com nossa equipe para esclarecê-la!
